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Gregorio Vilela

Maringá (PR)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Gregorio Vilela

Comentário · há 5 anos

Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?

Julio Martins · há 5 anos

Talvez seja melhor colar a norma sem recortes para não gerar confusão:

X - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Então só existe gratuidade em caso de cumprimento de decisão judicial.

Em geral, às escrituras e registro não se aplica a regra da gratuidade de justiça.

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Gregorio Vilela

Comentário · há 10 anos

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

olá´,
gostaria somente de mencionar que estou indignado com a imagem escolhida para ilustrar o caso,
que é um furto por arrebatamento

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Recomendações

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Paulo José Boscaro

Comentário · há 5 anos

A Prescrição Intercorrente e a nova MP nº 1.040/21 (Medida Provisória de “Ambiente de Negócios”)

Direito Civil Brasileiro · há 5 anos

Admirável. obrigado.

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William Silva Sousa

Comentário · há 10 anos

Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário · há 10 anos

É por isso que esse país não tem concerto, tem que mudar essa constituição, é uma vergonha uns com ganhos exagerados e outros com pouco, Deus não está nestas coisas.

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